Primeiro emplacamento

O primeiro emplacamento tem o objetivo de incluir na Base de Dados do DETRAN, na Base de Dados Índice Nacional (BIN) e no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) de veículo 0 km (zero quilômetro) nacional, com a emissão da primeira documentação.

O processo de primeiro emplacamento é simples e deve ser feito o mais rápido possível, pois o veículo não pode circular sem que esteja devidamente emplacado.

Para regulamentar essa situação, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução 487, que diz: “Do pátio da fábrica, da indústria encarroçadora ou concessionária e do Posto Alfandegário, ao órgão de trânsito do município de destino, nos quinzes dias consecutivos à data do carimbo de saída do veículo, constante da nota fiscal ou documento alfandegário correspondente”.

No entanto, é importante frisar que este prazo de 15 dias diz respeito a caminhões e ônibus, que serão emplacados em outras cidades. E não para carros de passeios que foram comprados e serão emplacados no mesmo município.

Um veículo não pode transitar sem placas de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, salvo quando o mesmo está sendo deslocado para um órgão de trânsito de outra cidade e será emplacado lá, esse é o entendimento do DETRAN/MA.

No Estado do Maranhão, a taxa referente ao primeiro emplacamento é de R$ 157,53 e no caso de veículos financiados, consórcios e com reserva de domínio será cobrado ainda o valor referente ao registro do gravame no valor de R$ 38,53.

No primeiro emplacamento o proprietário deverá pagar, além da taxa de primeiro emplacamento, o IPVA, o DPVAT e as placas.

A documentação exigida para o primeiro emplacamento de veículos particulares são:

  • Nota fiscal;
  • Contrato do financiamento, Alienação Fiduciária (CDC), Reserva de Domínio, Arrendamento Mercantil e Penhor. (Se for o caso);
  • RG, CPF ou CNH;
  • Comprovante de endereço;
  • O processo de primeiro emplacamento deve ser protocolado pelo proprietário do veículo ou por um procurador com procuração específica.

    Para maiores informações: (99) 3017-9732